Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 091/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira, que, para o efeito, é requisitada à Direcção-Geral do Orçamento.
25 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos.
