Despacho n.º 17095/2009, de 24 de julho

Despacho n.º 17095/2009

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e no artigo 4.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro e no seguimento de comunicação da Câmara Municipal da Covilhã, foi realizada a reunião preparatória para a constituição da Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Covilhã, no dia 30 de Junho de 2009, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Covilhã:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside;

Câmara Municipal da Covilhã;

Assembleia Municipal da Covilhã;

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP;

Administração Regional de Saúde do Centro, I.P;

Autoridade Florestal Nacional;

Autoridade Nacional de Protecção Civil;

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direcção-Geral de Energia e Geologia;

Direcção-Geral do Ensino Superior;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direcção Regional de Cultura do Centro;

Direcção Regional de Economia do Centro;

Direcção Regional de Educação do Centro;

EP - Estradas de Portugal, SA;

Guarda Nacional Republicana;

ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP;

Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, IP;

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.;

Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP;

Instituto do Desporto de Portugal, I.P.

Instituto Geográfico Português, IP;

Instituto Nacional de Aviação Civil, IP;

Instituto Nacional para a Reabilitação, IP;

Polícia de Segurança Pública;

Rede Eléctrica Nacional, SA;

REFER - Rede Ferroviária Nacional E.P.E.

Turismo de Portugal, I.P.;

Câmara Municipal da Guarda;

Câmara Municipal de Arganil;

Câmara Municipal de Belmonte;

Câmara Municipal de Fundão;

Câmara Municipal de Manteigas;

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.

13 de Julho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

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