Despacho n.º 17103/2001 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 17 103/2001 (2.ª série). - O Coral Polifónico de Ponte de Sor pretende deslocar-se a Toronto, no Canadá, no período de 17 a 29 de Outubro, a fim de participar na Semana Cultural da Casa do Alentejo, a realizar naquela cidade.

Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

27 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.