Despacho n.º 17104/2001 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 17 104/2001 (2.ª série). - O Grupo Vocal Arsis deslocou-se a Gent, na Bélgica, no período de 8 a 16 de Julho, tendo participado na Semana Coral Internacional, que decorreu naquela cidade.

Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Julho corrente.

30 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.