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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 109/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Eduardo Jorge Correia Vala Chagas, técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
4 de Julho de 2001. - A Secretária de Estado para a Igualdade, Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rego.