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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 110/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo para substituir o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o licenciado João Alfredo Labescat da Silva, adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir da presente data.
26 de Julho de 2001. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.