Despacho n.º 17111/2006, de 24 de agosto

Despacho n.º 17 111/2006

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março, é renovada a comissão de serviço do Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, possuidor de reconhecida aptidão, formação e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, como presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2006.

7 de Julho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota curricular de Duarte Nuno Vieira

Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e chefe de serviço de medicina legal. Professor visitante em diversas outras universidades nacionais, europeias e sul-americanas. Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal. Presidente do Conselho Nacional de Medicina Legal. Presidente do Conselho Médico-Legal. Presidente do conselho pedagógico da Faculdade de Medicina de Coimbra. Membro do conselho científico do Institut Européen de Formation en Réparation et Evaluation du Dommage Corporel, de Paris. Autor de mais de duas centenas de trabalhos publicados e editor/coordenador de quatro livros. Autor/co-autor de mais de 800 trabalhos apresentados em congressos, entre os quais mais de 170 conferências proferidas no estrangeiro por convite. Membro da direcção da Confederação Europeia de Médicos Especialistas em Avaliação do Dano Corporal. Presidente da Academia Mediterrânica de Ciências Forenses. Vice-presidente da Academia Internacional e da Academia Europeia de Medicina Legal. Delegado de Portugal no Conselho Europeu de Medicina Legal. Membro do conselho de administração da Sociedade Mediterrânica de Medicina Legal. Presidente da Associação Latino-Americana de Direito Médico. Secretário do Comité Científico da Asociación Latino-Americana de Medicina Legal y Deontologia Médica e Ibero-Americana de Ciências Forenses. Co-presidente da Academia Latino-Americana de Valoración del Daño Corporal. Director da Revista Portuguesa do Dano Corporal e membro do conselho científico e ou editorial das principais revistas internacionais no âmbito da medicina legal. Foi distinguido com títulos honorários por nove associações científicas europeias e sul-americanas e com diversos prémios de investigação nacionais, europeus e americanos. Tem sido membro de múltiplos grupos de trabalho nacionais e internacionais, no âmbito da sua área profissional, diversos deles de nomeação ministerial e da Assembleia da República, bem como de júris de prémios científicos no âmbito da medicina legal de diversos países europeus. Tem integrado diversas missões internacionais realizadas sob os auspícios da Amnistia Internacional e da ONU, sobretudo no âmbito das violações de direitos humanos. Exerceu previamente outras actividades, nomeadamente como membro do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos. Presidente do Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal, presidente do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos. Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, Director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, etc.