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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 113/2003 (2.ª série). - Por especial conveniência do serviço da Guarda Nacional Republicana e nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de Julho, exonero do cargo de vice-presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana o coronel de infantaria (746216) João Amorim Esteves, com efeitos a partir de 29 de Agosto de 2003, regressando a partir dessa data à Guarda Nacional Republicana.
21 de Agosto de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.