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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 114/2007
1 - Com a publicação dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, consagrado no Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a nova estrutura orgânica do Ministério, determina-se a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau:
1) Secretário-geral-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa;
2) Directora-adjunta do Departamento-Geral de Administração conselheira de embaixada Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batóreu Salvador e Brito.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
19 de Junho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.