Despacho n.º 17115/2006, de 24 de agosto

Despacho n.º 17 115/2006

Lista n.º 41/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 28 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Beatriz Andrade Lage ... 16-8-1977

Saulo de Souza Lindenmeyer ... 2-7-1964

Claudemir Malaquias Albuquerque ... 8-5-1975

Jerry Antonio de Souza Amaral ... 31-5-1971

Ione Costa Geraldes ... 15-7-1955

Leonardo Costa Geraldes ... 5-9-1981

Adriano Júlio Mide ... 25-2-1978

Alessandra de Carvalho Machado Queiros ... 21-7-1976

Ronaldo dos Santos Cardoso ... 22-11-1969

Hevelyn Sfendrych Ramos ... 19-10-1987

Genilvalda José da Silva Teixeira ... 6-4-1971

8 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.