Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17136/2008
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete, para prestação de apoio técnico especializado no âmbito do processo de revisão dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações da Administração Pública, o técnico superior José Eduardo Lopes Luís, assessor principal do Instituto de Informática.
Pelo exercício de funções neste Gabinete acresce, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, uma gratificação mensal de (euro) 400.
4 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.