Despacho n.º 1714/2001 (2.ª série), de 29 de janeiro

Despacho n.º 1714/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, nomeio, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, para integrarem o conselho directivo do referido Instituto, criado através do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, os seguintes elementos:

a) Licenciado João António Fernandes Pedroso, presidente;

b) Licenciado Manuel António Martins Alves, vice-presidente;

c) Licenciado Luís Manuel de Carvalho Carito, vice-presidente;

d) Licenciado José Nuno Rangel Cid Proença, vogal;

e) Licenciado Manuel da Cruz Pires, vogal;

f) Licenciado Nuno Augusto Dias Filipe, vogal;

g) Licenciado José Manuel Eliseu Pinto, vogal;

h) Licenciado José Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro, vogal;

i) Licenciada Cristina Eva Viegas Louro, vogal.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001.

11 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO

Curricula vitae

(sínteses de notas biográficas)

João António Fernandes Pedroso - nascido em 30 de Agosto de 1960, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, frequentou cursos de pós-graduação no Science - Po - Institut d'Études Politiques de Paris e no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (1995 e 1996). Assistente estagiário do ISCTE (1990-1991) e assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) desde 1991. Investigador permanente do Centro de Estudos Sociais da FEUC e associado do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Association Internationale de Droit Économique. Bolseiro do Conselho da Europa em 1987. Prémio Gulbenkian de Ciência e Tecnologia em 1996 (Ciências Sociais e Humanas). Curso do Centro de Estudos Judiciários de Formação de Magistrados (1984-1986). Juiz (1986-1990), em licença sem vencimento, desde 1990. Advogado (1990-1995). Desde 1996 desempenhou diversas funções no âmbito da Administração Pública, designadamente assessor, adjunto e chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (1996-2000). Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (desde 1998). Coordenou ou foi membro de diversas comissões legislativas, designadamente a comissão de redacção da lei de protecção de crianças e jovens em perigo, o programa "Adopção 2000", o grupo de trabalho de elaboração do estatuto fiscal cooperativo, a comissão de acompanhamento da reforma da segurança social (elaboração da proposta da Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social), a comissão de reorganização administrativa da segurança social, o núcleo executivo da missão para a reforma da organização territorial da administração do Estado e a comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Nos últimos anos publicou diversos livros e artigos em autoria ou co-autoria, em português, castelhano, francês e inglês, nas áreas da sociologia do direito e do direito das empresas e direito económico.

Luís Manuel de Carvalho Carito - nascido em 13 de Julho de 1956, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Estágio de pós-licenciatura no Hospital de Faro, adquirindo o grau de clínico geral. Curso de pós-graduação e mestrado em Medicina Desportiva na Faculdade de Medicina de Lisboa. Mestrado em Direcção e Gestão dos Sistemas de Segurança Social, organizado conjuntamente pela Universidade de Alcalá e pela Organização Ibero-Americana de Segurança Social. Entre 1977 e 1980 foi professor do ensino secundário (disciplinas de Saúde e Biologia), no Colégio de D. Afonso V. De 1980 a 1984 desempenhou as funções de delegado de formação médica na UCB, Produtos Farmacêuticos. Entre 1987 e 1995 prestou actividade, em regime de tarefa entre 1987 e 1990, no Hospital Distrital de Portimão, tendo transitado para o OEI em 1993, mantendo-se em regime de requisição em 1995, sendo integrado no quadro do Hospital como clínico geral, onde desenvolveu actividade clínica em ortopedia, traumatologia e urgência geral. De 1995 a 1996 desempenhou as funções de médico de clínica geral/medicina familiar no Centro de Saúde de Portimão. Entre 1990 e 1996, desenvolveu actividade de clínica privada no âmbito da clínica geral e da medicina desportiva, a qual prestou, entre 1991 e 1996, ao Portimonense Sporting Clube (de cujo Departamento Médico foi responsável entre 1994 e 1996). Actividade de gestão comercial em sociedade de prestação de serviços médicos e de enfermagem. Representante no conselho regional da Comissão de Coordenação Regional do Algarve. Em 1996 é nomeado em comissão de serviço presidente do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, cargo que exerceu até à presente data. Em 1998 foi nomeado a título definitivo assistente da carreira de clínica geral, com colocação no Centro de Saúde de Portimão. Em 1998 foi representante no conselho regional do Centro Regional de Segurança Social do Algarve e membro do núcleo, para a modernização administrativa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Fez parte da comissão instaladora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

Manuel António Martins Alves - nascido em 22 de Novembro de 1947, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com pós-graduação em Estudos Europeus, na variante de Direito, pela mesma Faculdade. É assessor principal do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte. Iniciou a sua actividade na segurança social em Julho de 1978 como director distrital da segurança social de Viana do Castelo. A partir de 1980 passou a exercer o cargo de vogal da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo. Em Janeiro de 1984 é nomeado presidente do conselho directivo, cargo que desempenhou até Fevereiro de 1990. Em Dezembro de 1991 foi nomeado director de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, cargo que exerceu até à extinção daquele Centro Regional. Em Novembro de 1993 é nomeado director de serviços de atribuição de prestações do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte. Desde Janeiro de 1996 exerceu o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte. Fez parte ainda de um grupo de trabalho, cujo objectivo era a elaboração de uma proposta de reorganização administrativa do sistema de solidariedade e segurança social, e da comissão instaladora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

José Nuno Rangel Cid Proença - 50 anos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Entre 1985 e 1987 desempenhou as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa. De 1987 a 1991 foi chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Entre 1991 e 1992 foi adjunto de gabinete do Ministro do Emprego e Segurança Social. Membro do grupo de trabalho que efectuou o estudo e preparou o projecto de diploma que deu origem à Lei de Bases da Segurança Social (1984). Docente (assistente encarregado de regência) do curso superior de Segurança Social, do Instituto Superior Politécnico Internacional, desde 1994. Representante de Portugal no seminário sobre reforma das pensões organizado pelo Fundo Monetário Internacional (Washington D. C., 1994). Desde 1992 desempenha as funções de presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões. Fez parte da comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

Manuel da Cruz Pires - nascido em 21 de Agosto de 1951, é licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia (hoje ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa. Percurso profissional na actividade privada no sector da construção civil e obras públicas, como director, e como trabalhador independente, na área da consultoria económica e financeira. Foi nomeado em 1996, em regime de requisição, vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e em 20 de Dezembro de 1999, foi nomeado presidente do mesmo organismo, cargo que vinha exercendo em acumulação com o de membro da comissão instaladora do Instituto da Solidariedade e Segurança Social.

Nuno Augusto Dias Filipe - licenciado em História pela Universidade de Coimbra, especialização em História Económica e Social. Deputado à Assembleia da República (VI Legislatura) em 1994 e 1995. Em 1968 desempenhou funções administrativas na Câmara Municipal de Penela e em 1972 ingressa na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos como técnico nas áreas da fiscalidade, contabilidade, auditoria económico-financeira, passando posteriormente a deter a categoria de técnico de fiscalização tributária. Desde Junho de 1996 desempenha funções de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. Fez parte da comissão instaladora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

José Manuel Eliseu Pinto - nascido em 24 de Março de 1953, licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora. Entre 1976 e 1984 foi professor dos ensinos preparatório e secundário. De 1984 a 1991 desempenhou funções de técnico superior na Divisão de Estudos Sociais e Culturais da Direcção Regional de Planeamento e Desenvolvimento (Comissão de Coordenação Regional do Alentejo) e depois no Gabinete de Estatística e Informática. Entre 1992 e 1995 foi estagiário de investigação na área departamental de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Évora (área de Métodos e Técnicas de Investigação Social), tendo passado a assistente de investigação em 1995. Em 1996 foi nomeado, em comissão de serviço, presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, cargo que vinha exercendo até à presente data. Fez parte da comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

José Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro - natural de Lisboa, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é assessor principal na área da segurança social no Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Desempenhou, desde 1967, cargos técnicos, de chefia e dirigentes a vários níveis em instituições de previdência e de segurança social e em órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado. Exerceu funções de técnico jurista da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família, nos Serviços de Acordos e Regulamentos, chefe dos Serviços de Previdência e Abono de Família da mesma Federação, chefe da Divisão de Emprego e Remunerações da Direcção dos Serviços de Pessoal do Secretariado da Administração Pública, presidente da comissão administrativa da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família, subdirector-geral da Segurança Social, presidente da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, presidente da direcção do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e presidente da direcção do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais. Por inerência ou em acumulação com os cargos exercidos, foi representante dos Ministérios dos Assuntos Sociais na comissão interministerial de acção social complementar e da Segurança Social na comissão interministerial da família; presidiu à comissão permanente da revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais, que produziu o projecto técnico e normativo fonte da actual Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro). Foi, ainda, representante português no comité consultivo do II e III Programa Europeu de Luta contra a Pobreza e vice-presidente do Fórum Europeu de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Paralelamente foi docente das cadeiras de Direito das Prestações de Segurança Social, como assistente da Universidade Internacional no curso de Estudos Superiores Especializados de Segurança Social. Fez parte da comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

Cristina Eva Viegas Louro - nascida em Lisboa. Frequentou a Escola Alemã de Lisboa e o Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho e é licenciada em Serviço Social pelo ISSSL - Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e em Sociologia pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Foi dirigente do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian durante 12 anos. Durante os anos 70 e 80 foi pioneira de diversas actividades em prol da pessoa com deficiência no País e no estrangeiro e dirigente de várias associações nacionais e internacionais. Em 1988 foi nomeada directora-adjunta do Programa Helios, da União Europeia (2.º programa de acção a favor das pessoas com deficiência), lugar que ocupou durante cinco anos, durante os quais desenvolveu inúmeras acções em todos os Estados membros da União Europeia. Em 1993 foi convidada a trabalhar na Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais (Comissão Europeia), responsabilizando-se por programas de luta contra a exclusão social na União Europeia, nomeadamente em Portugal, Espanha, Dinamarca e Áustria. Em Junho de 1996 foi nomeada gestora da intervenção operacional "Integrar", lugar que vinha ocupando. Desde 1996 é docente da cadeira de Políticas de Luta contra a Exclusão Social na Universidade Internacional, Lisboa. É presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social. Fez parte da comissão instaladora do Instituto da Solidariedade e Segurança Social. Tem inúmeros trabalhos publicados e apresentados em Portugal e nos países da União Europeia.