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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17157/2010, de 15 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Manuela Silva Ramos Caldas Faria para presidente da comissão organizadora do recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro
TEXTO
Despacho n.º 17157/2010
Nos termos da alínea b do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, é a conselheira de embaixada licenciada Maria Manuela Silva Ramos Caldas Faria nomeada presidente da comissão organizadora do recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro, em substituição do conselheiro de embaixada Silvino Moreira Ribeiro, que passou à situação de aposentado.
Lisboa, 2 de Novembro de 2010. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
203915779