Despacho n.º 17162/2005 (2.ª série), de 10 de agosto

Despacho n.º 17 162/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos OPINF:

Sargento-mor:

SCH OPINF SUPRA 037794-F, Fernando Manuel Caeiro Ramalhinho, DINFA.

Preenche a vaga de SMOR OPINF que nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR se encontrava transitoriamente ocupada pelo SAJ OPINF 050031-D, José António Gomes Espada, o qual passa à situação de supranumerário ao respectivo quadro especial nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 7 de Maio de 2005.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

9 de Maio de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.