Despacho n.º 1717-H/2015, de 17 de fevereiro

Despacho n.º 1717-H/2015

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2014, de 17 de dezembro, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro:

1 - É designado o Dr. Jorge Pulido Valente para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2015.

13 de fevereiro de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Jorge Pulido Valente

Data de nascimento: 29 de novembro de 1955

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

- Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades, Universidade de Évora, 1992.

- Modernas Técnicas de Chefia, CEFA.

- Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras de Lisboa, 1980.

- Curso de Língua e Literatura Francesa, Universidade Livre de Bruxelas, 1976.

Experiência Profissional mais relevante:

2009 a 2013 - Presidente da Câmara Municipal de Beja.

2008 a 2009 - Administrador da EDIA, E.P.

2001 a 2008 - Presidente da Câmara Municipal de Mértola.

1998 a 2001 - Diretor Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo.

1986 a 1996 - Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Beja.

1983 a 1986 - Vereador da Câmara Municipal de Mértola.

2008 a 2013 - Presidente de diversos conselhos de administração de empresas e fundações municipais.

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