Despacho n.º 17175/2000 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 17 175/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Manuel Sousa Vaz Ferreira, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 1 inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2 - De acordo com o n.os 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

9 de Agosto de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.