Despacho n.º 17188/2002 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho n.º 17 188/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR INF CMD (NIM 17630585) João Carlos Carvalho da Paixão, por um período de um ano, em substituição do TCOR INF CMD Rui Jorge Ramos Carvalho, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 5 - Apoio Técnico ao Centro de Instrução de Forças Especiais (Nacala), inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.