Despacho n.º 17188/2005 (2.ª série), de 10 de agosto

Despacho n.º 17 188/2005 (2.ª série). - Considerando que o cargo de director de serviços de Administração de Pessoal, Expediente e Arquivo desta Secretaria-Geral ficou vago pelo facto de o seu anterior titular ter sido nomeado, em 9 de Maio de 2005, para outro cargo;

Considerando que se torna indispensável e urgente assegurar, com eficácia, o trabalho desenvolvido e o normal funcionamento da referida Direcção de Serviços, pelo que a mesma não pode ficar sem a necessária direcção e coordenação técnicas;

Considerando que a presente situação se enquadra numa das excepções previstas na orientação, sobre o provimento de pessoal dirigente de nível intermédio, emanada, em 9 de Junho de 2005, do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e por tal facto carece de uma resposta imediata com observância do quadro legal vigente;

Considerando que, pelos motivos que antecedem, os procedimentos tendentes ao provimento no cargo de um novo titular tiveram, entretanto, de ser desencadeados por esta Secretaria-Geral;

Considerando que o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, permite, no caso de vacatura do lugar, que o exercício do cargo de director de serviços seja assegurado, em regime de substituição, por um período de 60 dias, salvo se, entretanto, estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular;

Considerando que o licenciado Fernando José Ramos Almodôvar é assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, possui o perfil pretendido e é detentor de licenciatura e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo em causa, o que também se encontra evidenciado na nota curricular em anexo, pelo que reúne os requisitos cumulativos previstos e exigíveis pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 20.º, 21.º, n.os 3, 4 e 5, e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os artigos 7.º e 17.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 42/99, de 10 de Fevereiro, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços de Administração de Pessoal, Expediente e Arquivo desta Secretaria-Geral o licenciado Fernando José Ramos Almodôvar, com efeitos a 1 de Agosto de 2005.

22 de Julho de 2005. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Fernando José Ramos Almodôvar, nascido em Olhão em 22 de Setembro de 1952, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, ingressou na Administração Pública em 1973, na então Direcção-Geral da Contabilidade Pública, actual Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Exerceu, também, funções jurisconsultivas, em regime de requisição, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Na DGO, na qual detém, actualmente, a categoria de assessor, esteve colocado na Consultadoria Jurídica, tendo participado, designadamente, na elaboração de diversos diplomas respeitantes à reforma da administração financeira do Estado.

Representante da DGO no processo de integração dos funcionários de Macau na Administração Pública Portuguesa.

Representante do Ministério das Finanças no Conselho Nacional para a Acção Social no Ensino Superior (CNASES).

Representante do Ministério das Finanças na Comissão do Património Cultural Subaquático.

Representante do Governo na mesa negocial n.º 13, no âmbito do acordo salarial de 1996.

Representante do Governo no âmbito do processo de alteração de incentivos para a deslocação de funcionários para a periferia.

Representante da Administração na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes na Administração Pública (COA).

Designado representante do Ministério da Administração Interna na estrutura de coordenação interministerial de adaptação da administração financeira central e local ao euro.

Membro do grupo de trabalho nomeado por despacho do Ministro das Finanças para a elaboração do Plano Integrado de Formação do Ministério das Finanças.

Nomeado chefe de divisão da Direcção-Geral do Orçamento por despacho da Secretária de Estado do Orçamento de 5 de Março de 1992, cargo que manteve até à nomeação como director de serviços.

Nomeado director de serviços da Direcção-Geral do Orçamento por despacho da Secretária de Estado do Orçamento de 9 de Julho de 1996.

Nomeado adjunto do Secretário de Estado da Administração Interna por despacho de 12 de Dezembro de 1997.

Nomeado vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 24 de Junho de 1998.

Nomeado secretário-geral do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT) por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro do Equipamento Social de 9 de Dezembro de 1999.

Nomeado secretário-geral do Ministério do Equipamento Social (MES), continuando por razões de interesse público a exercer, em acumulação mas sem retribuição, as funções de secretário-geral do ex-MEPAT por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro do Equipamento Social de 22 de Novembro de 2000, funções que deixou de exercer, a seu pedido, a partir de 16 de Setembro de 2003, conforme despacho de 16 de Setembro de 2003 do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Recebeu um louvor (n.º 2/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Janeiro de 1998) pelo seu desempenho como representante governamental na mesa negocial n.º 13 (condições de trabalho na Administração Pública), no âmbito do acordo salarial de 1996.

Por despacho de 30 de Junho de 1998 do Secretário de Estado da Administração Interna recebeu um louvor pelo exercício das funções de adjunto no respectivo Gabinete.