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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 172-B/2015, de 7 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessa funções do cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a licenciada Maria da Natividade Charneca Coelho
TEXTO
Despacho n.º 172-B/2015
Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, cessa as funções que vem desempenhando de Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a licenciada Maria da Natividade Charneca Coelho, com efeitos a 31 de dezembro de 2014, regressando ao seu lugar de origem.
29 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
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