Despacho n.º 1721/2020, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1721/2020

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Licínio Oliveira de Carvalho para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Salvato Maciel de Castro Feijó para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Maria Emília Silva Fernandes Fael para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;

d) Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges para o cargo de vogal executiva;

e) Inês Sofia de Sousa Carlos para o cargo de vogal executiva.

2 - Autorizar o designado Salvato Maciel de Castro Feijó a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

22 de janeiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Licínio Oliveira de Carvalho, nascido a 25 de dezembro de 1965, na Figueira da Foz.

Registo Académico: Diploma em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública (1989/1991, quinze valores). Licenciatura em Direito - Universidade de Coimbra (1984/1989, catorze valores). Aprovação na parte escolar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nas cadeiras de Direito Administrativo e de Direito Constitucional.

Registo profissional: Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E. - 2019/...; Vogal executivo do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E. - 2014/2019; do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E. P. E. - 2011/2014; do Hospital de Santo André, E. P. E. - 2005/2011 e do Hospital de Santo André, S. A. - 2002/2005. Administrador delegado do Hospital de Santo André - Leiria - 2001/2002; do Hospital Distrital de Pombal - 1995/2001 e do Hospital Distrital de Lagos - 1994/1995. Assessor do presidente do CA da ARS do Algarve - 1994/1995. Administrador hospitalar do Hospital Distrital de Leiria - 1991/1994.

Docente do ensino superior, cadeiras de Direito de Trabalho e Segurança Social e de Direito Comunitário - 1992/2002.

Estudos e trabalhos publicados: Realizou e publicou (em colaboração) estudos sobre temas de Saúde, para o Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde (1992/1993), e para a Secretaria de Estado da Saúde (1998/1999). Apresentou diversos trabalhos em congressos e workshops da Saúde.

Outros elementos: Estágio de advocacia. Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão empresarial, de saúde e na área jurídica, bem como iniciativas de natureza técnico-científica (seminários, congressos, jornadas). Integrou diversas comissões e grupos de trabalho em diferentes áreas da Saúde. Desenvolveu como monitor, ações de formação. Diploma do II Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas do Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho - Faculdade de Direito de Coimbra (2002/2003); Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar - INDEG/ISCTE (2003); Programa Integrado de Gestão Hospitalar - Universidade Católica Portuguesa (2010) e Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) - AESE Business School (2014).

Membro representante do Hospital de Santo André, E. P. E., no Conselho Empresarial da Região de Leiria - CERL - NERLEI (2009/...).

Membro da Comissão de Vencimentos do SUCH (2010/2015) e membro do Conselho Consultivo do SUCH (2014/...).

Membro da Equipa Regional Multidisciplinar para Apoio ao Grupo Técnico do Planeamento Estratégico da Região Centro (2013/2014).

Vogal do Conselho Fiscal e Disciplina da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (2013/...).

Salvato Maciel de Castro Feijó, nascido em Viana do Castelo, em 30 de junho de 1954. Residente em Leiria.

Registo académico:

1980 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.

Atividade profissional:

2015-presente - Diretor do Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.;

2019 - Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica;

1991-1996 e 1997-2015 - Assistente graduado do Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria, E. P. E. (CHLN - HSM);

1996-1997 - Iniciou o Serviço de Pneumologia do Hospital Fernando da Fonseca, E. P. E.

Atividade académica e docente:

2004-2015 - Assistente de Pneumologia da FML, direção dos Prof. B. Almeida e C. Bárbara;

2007-2015 - Assistente de Biomateriais II, curso de Engenharia de Biomateriais do IST e da FML, sob a direção do Prof. L. Mendes Pedro;

2004-2015 - Assistente de Introdução à Clínica da FML, direção do Prof. F. e Fernandes.

Investigação:

2019 - Próteses traqueobrônquicas e novos «dispositivos médicos» em colaboração com o IPL e a empresa RP Moldes. Financiamento aprovado pelo Programa Portugal 2020;

2016-presente - «CBMETER a new medical device for screening metabolic diseases» colaboração com IPL. Coordenação Prof.ª Maria Guarino. Bolsa de Investigação da FCT;

2009-2015 - «Pulmão Profundo - do Ambiente à Genética» I-GASP: na Interactive Genetic and Genomics to Primary Spontaneous Pneumothorax Susceptibility in the Portuguese Population», colaboração com o IMM da FML. Bolsa de Investigação da SPP/UCB.

Cursos:

2002 - Curso de Gestão em Saúde - Health Management and Leadership in Professional Practice, organizado pela Faculdade de Medicina de Lisboa;

1990 - Diplome d'Université d'Endoscopie Thoracique pela Université d'Aix-Marseille II.

Estágios e bolsas de estudo e investigação:

1995 - Estágio Mayo Clinic, Rochester MN-USA, orientação do Prof. Udaya BS Prakash. Bolseiro da SPP e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento;

1993 - Estágio no Centro di Endoscopia e Laserterapia dell'Apparato Respiratorio, Spedali Civili di Brescia e Istituto Del Radio «O.Alberti», Itália, orientação do Prof. Sergio Cavaliere. Bolseiro do INIC/Consiglio Nazionale delle Ricerche (CNR);

1990 - Estágio no Hôpital de la Conception, Marseille, orientação do Prof. C. Boutin;

1989 - Estágio no Hôpital Xavier Arnozan, Bordéus, orientação do Prof. Doutor L. Couraud e Prof. G. Courty. Bolseiro da Embaixada de França;

Outras atividades:

2006-2009 - Membro do Colégio de Especialidade de Pneumologia da OM;

2003-2016 - Colaboração com a ACSS: painel de peritos que realizou a Harmonização das Nomenclaturas das Tabelas de Pneumologia dos Convencionados e do SNS;

2000 - Colaboração IGIF do MS na elaboração Tabela de Custos e revisão da Lista de Exames Complementares de Pneumologia.

Prémios:

2013 - Prémio Prof. A. J. A. Robalo Cordeiro, da SPP, em colaboração com IMM da FML;

1994 - Reconhecimento pelo contributo na implementação de técnicas de endoscopia respiratória pioneiras a nível nacional, no livro História da Pneumologia Portuguesa, editado pela SPP sob a direção de Dr. A. Teles de Araújo, Dr. J. Pina e Dr.ª M. G. Freitas.

Outros:

Revisor de técnicas endoscópicas da revista Pulmonology da SPP;

Revisor de Pneumologia da Ata Médica Portuguesa - Revista Científica da OM.

Publicações:

Tem várias publicações em revistas científicas nacionais e internacionais.

Maria Emília Silva Fernandes Fael, nascida a 27 de janeiro de 1961, em Pombal.

Registo académico:

Curso Geral de Enfermagem em 1986, na Escola de Enfermagem de Leiria.

Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica em 1995, pela Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, em Coimbra.

Adquire a equivalência a estudos superiores especializados, em julho de 1995, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

Registo profissional:

Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria - enfermeira diretora, desde novembro de 2011.

Vogal do Conselho de Administração do Hospital de Santo André - enfermeira diretora, desde setembro de 2005 a novembro de 2011.

Enfermeira chefe do Serviço de Cirurgia I do Hospital de Santo André desde janeiro de 2003, após concurso público.

Enfermeira especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Cirurgia do Ambulatório e Hospital de Dia da Hospital de Santo André, desde dezembro de 1996, após concurso público.

Enfermeira graduada no Serviço de Cirurgia e Ortopedia Mulheres no Hospital Distrital de Leiria, desde setembro de 1987.

Enfermeira em Cuidados de Saúde Primários, no Centro de Saúde de Porto de Mós, de março de 1986 a agosto de 1987.

Outras atividades relevantes:

Integrou várias comissões e grupos de trabalho:

Comissão de Enfermagem, Comissão de Coordenação Oncológica; Comissão de Humanização e Qualidade; Comissão Técnica de Avaliação do Desempenho; Grupo Funcional de Acreditação (Joint Commission International), Administração, Chefia e Direção (GLD).

Integrou a Equipa de Gestão de Altas do HSA, E. P. E.

Integra a Equipa de Gestão de Camas do CHL, E. P. E.

Frequentou várias ações de formação, como formanda e como formadora, sobre temas relativos à prestação de cuidados de enfermagem.

Orientou alunos de enfermagem em diversos estágios hospitalares.

Foi júri de concursos e participou em comissões de escolha.

Participou na realização de Encontros de Enfermagem.

Participou em vários projetos de melhoria contínua dos cuidados de enfermagem.

Frequentou o Programa Integrado de Gestão Hospitalar promovido pela Universidade Católica Portuguesa.

Frequentou o Programa de Alta Direção da Instituições de Saúde (PADIS), realizado em Lisboa (AESE).

Participou no processo de acreditação do Hospital de Santo André (JCI), concluído com êxito, em julho de 2012 e do CHL em novembro de 2015. Participou no processo de implementação do SONHO V2 e SClinico no CHL integrando implementação dos registos de enfermagem em suporte informático segundo a CIPE.

Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges, nasceu no Porto, em 24 de agosto de 1964.

Registo académico: Curso Segurança do Doente: da Qualidade e Segurança à Excelência Clínica, promovido pela DGS e Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, 2012. Formação PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE - Escola de Direção e Negócios, 2011. PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES, Curso, do Instituto Nacional de Administração, I. P., 2009. Ação de formação promovida pela Joint Commission International, dirigida a membros da Gestão de Topo e do Gabinete de Gestão da Qualidade, 2004. Pós-graduada em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, na Universidade Nova de Lisboa, 1996- 1998. Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1982-1987.

Registo profissional: De março de 2014 até à presente data, vogal executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. De dezembro 2012 até março de 2014, diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte. De 2009 a 2012, diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral I. De 2000 a 2009, administradora hospitalar no Hospital Santo André, E. P. E., Leiria. De 1998 a 2000, assessora do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde, ARS Centro, I. P. De 1988 a 1996, diretora técnica de uma empresa têxtil vertical. De 1987 a 1988, formadora na Escola Superior de Biotecnologia, Universidade Católica do Porto.

Outros elementos: Apresentou diversos trabalhos em jornadas, seminários e workshops da saúde e do setor social. Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão de serviços de saúde, gestão do risco e sistemas de gestão da qualidade. Integrou diversas comissões e grupos de trabalho em diferentes áreas da saúde. Liderou a implementação dos sistemas informáticos SONHO V2 e SClínico no CHL, com início de produção a 1 de outubro de 2016 e do Sistema de Gestão Hospitalar para o Aprovisionamento e Farmácia - Circuito do Medicamento, que iniciou produção em setembro de 2017. Chefiou os grupos de trabalho responsáveis pela elaboração de candidaturas ao PORTUGAL 2020. Promoveu, em articulação com os ACES Pinhal Litoral e Oeste Norte, candidaturas ao Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no Serviço Nacional de Saúde (PIIC). Lidera o grupo de trabalho para a implementação da Unidade de Hospitalização Domiciliária do CHL.

Inês Sofia de Sousa Carlos, nascida a 30 de junho de 1984, em Leiria.

Registo académico: Curso de Especialização em Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa (2011/2013, dezasseis valores). Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (2002/2006, catorze valores).

Registo profissional: Diretora do Serviço de Planeamento e Informação para a Gestão do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E. - 2014/...; Técnica superior das Áreas de Gestão Intermédia do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. - 2013/2014; do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E. P. E. - 2011/2013; e do Hospital de Santo André, E. P. E. - 2008/2011. Sénior em Auditoria na Mazars & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S. A. - 2008. Associate em Auditoria na PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade Revisora Oficiais de Conta, Lda. - 2006/2007.

Outros elementos: Membro do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Imagem do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. (2012/...). Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (2017/...). Membro da Comissão de Humanização do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. (2014/2017). Coordenadora do grupo funcional SQE (Qualificações e Formação do Pessoal) (2014/...) e membro dos grupos funcionais SQE (2010/2014) e QPS (Melhoria da Qualidade e Segurança do Doente) (2011/2012) no âmbito do processo de acreditação do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., pela Joint Comission International. Frequentou o Programa Integrado de Gestão Hospitalar promovido pela Universidade Católica Portuguesa (2010). Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão da saúde e na área da auditoria financeira. Participação no Programa Erasmus, no curso The Supply Chain Management Programme, na Universidade de Växjö, na Suécia (2005/2006). Detentora do First Certificate in English pela Universidade de Cambridge (2000).

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