Despacho n.º 17220/2005 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 17 220/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor de imprensa do meu Gabinete José Isaque de Magalhães Pereira.

A colaboração a que se refere o parágrafo anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

A remuneração mensal do ora nomeado é equiparada ao vencimento dos adjuntos do meu Gabinete, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida do respectivo abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2005.

14 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.