Despacho n.º 17224/2005 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 17 224/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 5 da resolução n.º 38/2005 (2.ª série), de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de Julho de 2005, conjugado com o disposto nos artigos 2.º, n.º 2, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva.

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, fica o nomeado autorizado a optar pelo estatuto remuneratório correspondente ao lugar de origem.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior.

O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Julho de 2005.

14 de Julho de 2005. - O Coordenador, Carlos Zorrinho.