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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 225/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 5 da resolução n.º 38/2005 (2.ª série), do Conselho de Ministros, de 30 de Junho, conjugado com o disposto nos artigos 2.º, n.º 2, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Isabel Martins Soares.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Julho de 2005.
14 de Julho de 2005. - O Coordenador, Carlos Zorrinho.
