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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 229/2006
Fernando Luís Cardoso de Meneses de Tavares e Távora (1923-2005) nasceu na Foz do Douro e formou-se em Arquitectura, na Escola de Belas-Artes do Porto, em 1952. O seu percurso revela uma singular harmonia entre a prática da arquitectura e um permanente envolvimento pedagógico.
Senhor de vasta e importante obra nos campos da arquitectura e urbanismo, fez uma síntese notável entre a arquitectura tradicional portuguesa e o movimento moderno, tornando-se numa figura destacada da arquitectura portuguesa do século XX. Distinto professor da Escola de Arquitectura do Porto, leccionou, ainda, na Faculdade de Arquitectura de Coimbra.
Doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de Veneza e comendador da Ordem de Santiago de Espada, foi agraciado com a medalha de ouro da cidade de Guimarães em 2003.
Deveu-se ao arquitecto Fernando Távora a redescoberta do centro histórico da cidade de Guimarães, que valeu a Guimarães a classificação de património da humanidade, prémio atribuído pela UNESCO no ano de 2001, pelo que é justa a proposta da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Fermentões, Guimarães, após concordância da Câmara Municipal de Guimarães, no sentido da atribuição do nome Fernando Távora àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Fermentões, Guimarães, passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Fernando Távora, Fermentões, Guimarães.
28 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
