Despacho n.º 17248/2010

Despacho n.º 17248/2010, de 16 de novembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 222/2010, Série II de 2010-11-16

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Criação do curso pós-graduado de especialização em Implantologia

TEXTO

Despacho n.º 17248/2010

O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa deliberou, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, criar o Curso Pós-Graduado de Especialização em Implantologia, ratificado pelo Despacho Reitoral n.º R-100-2010 (2.3) de 1 de Outubro.

Curso Pós-Graduado de Especialização em Implantologia

1.º

Criação

1 - É criado na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa o Curso Pós-Graduado de Especialização em Implantologia, doravante designado por Curso.

2 - O curso inscreve-se na área científica da Medicina Dentária, especialidade de Reabilitação Oral.

2.º

Objectivos do curso

O curso em Implantologia tem por objectivos:

1 - Dar ao aluno os conhecimentos essenciais, para a compreensão dos fundamentos científicos e clínicos da Implantologia Oral.

2 - Fazer a interligação de conceitos anatómicos, histológicos, fisiológicos e biomecânicos como meio de compreender a dinâmica entre os tecidos do hospedeiro e os implantes dentários.

3 - Criar competências para a correcta avaliação médico-dentária do paciente, discutindo os principais dados de anamnese e exames complementares de diagnóstico, as indicações e contra-indicações.

4 - Compreender as etapas envolvidas no planeamento pré-cirúrgico multidisciplinar, englobando a obtenção e análise de modelos de estudo, confecção de guias radiológicas e cirúrgicas e selecção dos materiais e técnicas mais adequadas para cada situação clínica.

5 - Criar competências no tratamento cirúrgico e prostodôntico a ser seguido em Implantologia, discutindo as situações clínicas e a escolha de diferentes materiais e técnicas.

6 - Ter conhecimento do protocolo recomendado para o acompanhamento dos pacientes portadores de reabilitação protética sobre implantes e analisar os principais motivos de falhas e insucessos neste tipo de tratamento.

3.º

Coordenação do curso

1 - O curso é coordenado por uma Comissão Coordenadora constituída por três a cinco docentes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

2 - O Coordenador será um Professor nomeado pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária, sendo os restantes membros nomeados por este órgão, sob proposta do Coordenador.

3 - São atribuições da Comissão Coordenadora:

a) Definir os critérios e proceder à selecção dos candidatos;

b) Propor o número de vagas a fixar e os prazos de candidatura, matrícula e inscrição;

c) Coordenar o ensino das unidades curriculares constantes no plano de estudos e proceder à respectiva avaliação;

d) Propor alterações ao presente regulamento.

4 - São atribuições do Coordenador:

a) Representar a Comissão Coordenadora;

b) Convocar e presidir, com voto de qualidade, às reuniões da Comissão Coordenadora;

c) Exercer em casos urgentes as atribuições da Comissão Coordenadora;

d) Zelar pela regularidade das deliberações.

4.º

Fixação do número de vagas

O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária fixa o número de vagas anuais, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso.

5.º

Prazos de candidatura

A Comissão de Estudos Pós-Graduados, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso, fixa anualmente os prazos para a apresentação de candidaturas, de matrícula e inscrição.

6.º

Condições de candidatura e inscrição

1 - Podem candidatar-se a este curso:

1.1 - Os titulares de uma licenciatura, ou de um mestrado integrado em Medicina Dentária, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com a classificação mínima de 14 valores;

1.2 - Os titulares de uma licenciatura ou de um mestrado integrado em Medicina Dentária, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com uma classificação inferior a 14 valores, desde que o Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária considere o currículo do candidato adequado às exigências do curso de especialização.

2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:

a) Certidão de licenciatura/mestrado integrado ou grau académico equivalente;

b) Curriculum vitae

7.º

Critérios de selecção

1 - A selecção dos candidatos será feita pela Comissão Coordenadora do Curso mediante apreciação curricular, aprovação numa prova escrita e realização de uma entrevista.

2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:

a) Classificação da licenciatura/mestrado integrado ou grau académico equivalente;

b) O exercício profissional de pelo menos dois anos como Médico Dentista generalista;

c) O exercício de actividade docente relacionada com as disciplinas de Cirurgia Oral, Prostodontia, Periodontologia e Implantologia.

3 - A prova escrita consistirá num teste escrito de Implantologia constituído por perguntas tipo teste de resposta múltipla e por perguntas de resposta rápida e de desenvolvimento.

4 - Na entrevista serão apreciadas as motivações e a disponibilidade do candidato de se dedicar em tempo completo ao curso.

5 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos pela Comissão de Estudos Pós-Graduados.

8.º

Propinas

As propinas a cobrar pelo Curso serão fixadas anualmente pelo Director, sob proposta do Conselho Científico, ouvida a Comissão Coordenadora do Curso.

9.º

Condições de funcionamento e avaliação

1 - O curso organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS (european credit transfer system).

2 - O curso tem a duração normal de 6 semestres.

3 - O número total de créditos necessário à conclusão do curso é de 180 ECTS.

4 - A aprovação no Curso é expressa no intervalo 10-20 da escala inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

5 - A classificação final do curso é a média, ponderada pelo respectivo número de unidades de crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares.

6 - Às classificações finais poderão ser associadas as menções qualitativas de Excelente (18 a 20 valores), Muito Bom (16 e 17 valores), Bom (14 e 15 valores), Suficiente (10 a 13 valores), Reprovado.

10.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - O curso de especialização em Implantologia integra disciplinas obrigatórias, seminários de pós-graduação, a clínica, a actividade docente e a actividade científica.

2 - A estrutura curricular e o plano de estudos constam do Anexo I ao presente regulamento.

11.º

Regime de prescrições e limite de inscrições

Será seguido o regime geral aplicado pela Faculdade no seu regulamento pedagógico.

12.º

Diploma

A aprovação no curso é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e n.º 230/2009, de 14 de Setembro, ou por uma carta de curso. Qualquer um destes documentos é acompanhado pelo respectivo suplemento ao diploma e é emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.

13.º

Disposições finais

Em tudo o que este regulamento é omisso, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e n.º 230/2009, de 14 de Setembro e no Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa.

14.º

Entrada em vigor

Este curso pós-graduado de especialização entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2010-2011.

Reitoria da Universidade de Lisboa, de 8 de Novembro de 2010. - O Vice-Reitor, (Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares).

ANEXO I

Estrutura curricular

1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências da Reabilitação Oral

2 - Número de créditos segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 180 créditos

3 - Duração normal do ciclo de estudos: seis semestres

4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

(ver documento original)

Plano de estudos do Curso Pós-graduado de Especialização em Implantologia