Despacho n.º 17262/2006, de 28 de agosto

Despacho n.º 17 262/2006

O Instituto da Segurança Social, I. P., tem por objectivo a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes desses mesmos regimes, bem como do exercício da acção social, de orientação técnica, coordenação e apoio ao funcionamento da estrutura orgânica do sistema de segurança social.

Através do despacho conjunto n.º 346/2005, de 24 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, procedeu-se à nomeação do presidente e de três vogais do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., tendo-se mantido vago o lugar de vice-presidente.

Pretende-se, agora, colmatar essa situação através da nomeação, como vice-presidente, da vogal do conselho directivo licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira e completar o referido órgão com a nomeação do 3.º vogal.

O licenciado Luís Ferro da Silva Meneses possui para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício de cargos de direcção superior, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que agora é nomeado.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e conforme o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada vice-presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira.

2 - É nomeado vogal do mesmo conselho directivo o licenciado Luís Ferro da Silva Meneses.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2006.

7 de Agosto de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

(nota biográfica)

Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira, casada, nascida em Matosinhos a 3 de Maio de 1963; licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, em 1986; pós-graduação em Relações Internacionais, Institut Européen des Hautes Études Internationales, Nice, França, e pós-graduação em Assuntos Europeus, lnstitut Européen des Hautes Études Internationales, Nice, França, em 1987. De 1988 a 1989 foi estagiária bolseira Robert Schuman, Parlamento Europeu. Em 1994 fez o curso de Direito Europeu e Direitos do Homem, Academia de Direito Europeu, Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália.

Desempenhou as funções de consultora jurídica do DAFSE entre 1988 e 1989. Foi chefe de divisão do DAFSE de 1989 a 1993; destacada na Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, com estatuto de equiparada a conselheira técnica (1991-1992), directora de serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1993-1995), directora da comissão de coordenação do FSE (1995), adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social (1995-1997), adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (1997-1999), conselheira técnica da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (1999-2000), chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (2000-2001), chefe do Gabinete do Ministro do Equipamento Social (2001-2002), directora no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (2002-2005), quadro a que pertence. É vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social desde Maio de 2005.

Representante do DAFSE em várias comissões de acompanhamento de programas operacionais, representante de Portugal no conselho consultivo e membro do comité executivo e do Grupo de Peritos do Programa Europeu Consensus (1997-1999), representante do Secretário de Estado da Segurança Social no grupo de trabalho para a reforma da segurança social responsável pela elaboração da proposta de Lei de Bases, representante do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais no grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Emprego (1998-1999), membro do Grupo de Alto Nível da Protecção Social (2000), presidente da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2000-2001).

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Luís Ferro da Silva Meneses, nascido a 15 de Novembro de 1951, é licenciado em Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações e Electrónica, pelo Instituto Superior Técnico. Formação complementar: General Management Programme, Ashridge Business School, 2002; Enterprise Engineering Seminar, James Martin, 1995; ITT Seminar on General Management and Strategy, 1989; Advanced Management Programme, London Business Sebool, 1988; Management for Tecnhical Managers, EEC, 1985; Effective Computer Operations Management, CDI, 1981; Systems Analysis in a Data Base Environment, CDI, 1980.

Director de operações na Páginas Amarelas, S. A., desde 1993, com as seguintes áreas funcionais: tecnologias de informação, base de dados, produção (carregamento de contratos e pré-produção de listas), design gráfico, impressão, distribuição; responsável pelo arranque do site na Internet e pela Online Business Unit e coordenador de dois grupos de trabalho internacionais no âmbito da World Directories (CDM - Corporate Data Model, Data Quality).

Entre 1991-1993, gerente delegado da DIRECTEL - Listas Telefónicas Internacionais, Lda., do Grupo Marconi, e presidente do conselho de administração da Registrade - Informação, Comunicação e Serviços, S. A.

De 1982 a 1991 - director de Desenvolvimento de Negócio da CPRM Marconi SGPS, Sistemas de Informação, Lda.; director sénior de Sistemas de Informação da ITT World Directories, Inc; director de Sistemas de Informação, da ITT (Portugal) - Serviços e Comunicações, S. A; assessor da direcção do BESCL - Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa; director do Departamento de Informática da TEOR Teoria e Organização Científica do Trabalho, SARL.

Na CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., analista de sistemas (1978-1980), e de 1980 a 1982, chefe do Departamento de Informática.

Entre 1975 e 1978, foi técnico superior da Direcção-Geral do Comércio Interno; técnico de software na Universidade Nova de Lisboa, 1974-1975.

Paralelamente desenvolveu outras actividades: coordenador do seminário Direcção e Gestão de Serviços de Informática, INA, 1982-1990; coordenador do curso de formação em Análise de Sistemas, INA, 1983; elaboração de um Plano Estratégico de Sistemas de Informação para a Presidência do Conselho de Ministros e para o Instituto Português do Livro (1983); membro do Ad Hoc Group on the Training Element of European Software and Systems Initiative (1991).