Despacho n.º 17267/2003 (2.ª série), de 8 de setembro

Despacho n.º 17 267/2003 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Julho de 2003 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:

Licenciado Jorge Manuel Baptista Gonçalves, juiz de direito - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como docente, por novo período de três anos, nos termos do artigo 81.º, n.º 1, e do artigo 83.º, n.º 1, da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 30 de Agosto de 2003.

25 de Agosto de 2003. - O Director, Mário Tavares Mendes.