Despacho n.º 17271/2004 (2.ª série), de 21 de agosto

Despacho n.º 17 271/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o CFR M NIM 21779, Raul Manuel Mendes Dionísio, por um período de um ano, em substituição do CTEN SEE NIM 123166, José Manuel Mousinho Camões, no desempenho das funções de director técnico do subprojecto n.º 2A, "Apoio à formação técnica da Marinha", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

5 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.