Despacho n.º 17288/2003 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 17 288/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 26 de Agosto de 2003:

Maria Manuela de Sousa Maranho Jardim, assistente administrativa especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na situação de licença sem vencimento de longa duração - autorizado o seu regresso ao serviço, indo ocupar um lugar vago na sua categoria, nos termos do n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.