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Ato Original
Despacho n.º 1729/2025
Em cumprimento da alínea d) do n.º.1 do artigo 4.º da Lei n.º.35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 13/12/2024, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido da docente do grupo 110 - 1.º Ciclo, Alice dos Prazeres Alves Ferreira Guimarães, de acordo com a alínea d) do n.º.1 do artigo 289.º e n.º.1 do artigo 304.º da LGTFP, com efeitos a 01/09/2024.
28 de janeiro de 2025. - O Diretor, Artur da Silva Monteiro.
318628335