Despacho n.º 17290/2003 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 17 290/2003 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Leiria. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo a delegada distrital de Leiria do Instituto do Desporto de Portugal, arquitectura Alexandra Salreta, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o delegado regional de saúde, Dr. Rui Couceiro Neto, ou em sua substituição, a engenheira Helena Maria Viana Maltês da Costa, e o representante da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, engenheiro técnico Júlio Marques.

28 de Agosto de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.