Despacho n.º 17335/2010, de 18 de novembro

Despacho n.º 17335/2010

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com o disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 9.º e nos artigos 23.º, 24.º e 82.º, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, é designado o tenente-coronel Luís Miguel dos Santos Mendes para, em comissão de serviço pelo período de três anos, desempenhar o cargo de conselheiro militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, substituindo o capitão-de-fragata Rui Manuel Figueiredo Pereira da Silva, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão de serviço é dada por finda a 31 de Outubro de 2010.

4 de Novembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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