Despacho n.º 17338/2006, de 28 de agosto

Despacho n.º 17 338/2006

O Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 22/2006, de 31 de Março, define a constituição e as competências do júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário (JNE) e estabelece que a nomeação dos seus membros é feita por despacho do membro do Governo competente, tendo, nos termos dos n.os 1 e 2 do anexo I do Regulamento do Júri Nacional de Exames, sido nomeado o júri nacional de exames dos mesmos básico e secundário para o ano de 2006.

Pelo presente despacho determino a substituição da licenciada Maria Luísa Sobrado, responsável do Agrupamento do Porto Sul, pela licenciada Cristina Maria Milheiro Barbosa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2006.

29 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.