Despacho n.º 17339/2005 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho n.º 17 339/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do artigo 2.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, afecto ao meu Gabinete o licenciado Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho para nele prestar colaboração na área orçamental e financeira, atentas as suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A nomeação tem a duração de dois meses, sem prejuízo de o presente despacho poder ser revogável a todo o tempo.

3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

4 - Ao nomeado são abonadas as despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete, quando deslocado em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, suportando o ICEP Portugal todos os encargos com a sua remuneração.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2005.

26 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.