Despacho n.º 17339/2006, de 28 de agosto

Despacho n.º 17 339/2006

Instalada no Hospital de D. Estefânia, em Lisboa, a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 94, São Jorge de Arroios, Lisboa, é frequentada pelos jovens internados nesse hospital pediátrico.

Pelo exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que obteve a concordância deste estabelecimento de ensino, no sentido da atribuição do nome Rainha D. Estefânia/Hospital àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 94, São Jorge de Arroios, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Rainha D. Estefânia/Hospital, Lisboa.

29 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.