Despacho n.º 17340/2006, de 28 de agosto

Despacho n.º 17 340/2006

Autor do projecto do Bairro da Encarnação, o arquitecto Paulino Montez tentou reproduzir um modelo de aldeia portuguesa com quintais e jardins.

Observado do ar assemelha-se a uma borboleta, supondo-se ter o seu autor pretendido esta configuração face à proximidade do Aeroporto de Lisboa e assim adquirir maior expressão.

Com efeito, a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 113, Santa Maria dos Olivais, Lisboa, localiza-se na Alameda da Encarnação. Detém um enorme logradouro e espaços verdes que aliciam as crianças que a frequentam, logo é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que obteve a concordância do estabelecimento de ensino, no sentido da atribuição do nome Paulino Montez àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 113, Santa Maria dos Olivais, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Paulino Montez, Lisboa.

28 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.