Despacho n.º 17373/2004 (2.ª série), de 23 de agosto

Despacho n.º 17 373/2004 (2.ª série). - Considerando que, entre os dias 29 de Julho e 6 de Agosto, estarei ausente do País, por motivos de serviço, e atendendo ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro), no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos do IDP (Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio) e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Eduardo Borges Pereira, a competência para autorizar os PLC, de OE e PIDDAC, do próximo mês de Agosto.

28 de Julho de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.