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Ato Original
Despacho n.º 17 374/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Agosto de 2004:
Fernando Augusto Mendes Henriques, técnico profissional especialista do quadro de pessoal deste Departamento - nomeado definitivamente, precedendo concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, técnico profissional especialista principal (escalão 5, índice 360) do referido quadro, com efeitos à data da aceitação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Agosto de 2004. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.
