Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 379/2004 (2.ª série). - Nos termos conjugados do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Lourenço Conrado de Evangelista Monge para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 3 de Agosto de 2004.
3 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.
