Despacho n.º 17386/2005 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho n.º 17 386/2005 (2.ª série). - 1 - Com o objectivo de proceder à negociação, com as organizações sindicais, do projecto de decreto-lei que prorroga, excepcionalmente, pelo período de dois meses, os contratos administrativos de provimento do pessoal não docente do ensino não superior, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 344/99, de 26 de Agosto, é constituída uma comissão negociadora sindical, com a seguinte composição:

a) Licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão, director regional de Educação de Lisboa, que presidirá;

b) Licenciado Diogo Simões Pereira, director-geral dos Recursos Humanos da Educação;

c) Licenciado José Manuel Figueira Batista, em representação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação;

d) Licenciado António Beirão Freire Torres, em representação do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

2 - Ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação compete a coordenação da comissão agora constituída.

3 - O apoio técnico ao funcionamento da comissão será assegurado pela mestra Jesuína Amélia Bento Ribeiro, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

4 - O apoio logístico ao funcionamento da comissão será assegurado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

22 de Julho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.