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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17395/2010, de 19 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a Fundação Manuel António da Mota
TEXTO
Despacho n.º 17395/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, reconheço a Fundação Manuel António da Mota.
29 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
28782010