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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17400/2009, de 29 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Gonçalo Maria Vassalo Moita das funções que vem exercendo no gabinete da alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
TEXTO
Despacho n.º 17400/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado em Direito, Gonçalo Maria Vassalo Moita, das funções que vem exercendo no meu Gabinete, no âmbito da realização de trabalhos referentes a temáticas de discriminação racial e imigração, em articulação com a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 30 de Julho de 2009.
23 de Julho de 2009. - A Alta-Comissária, Rosário Farmhouse.
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