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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17402/2009, de 29 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do vogal do conselho directivo da InCI, I. P., Rui José da Costa Pereira, com efeitos a partir de 3 de Julho de 2009
TEXTO
Despacho n.º 17402/2009
Considerando que Rui José da Costa Pereira, vogal do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), I. P., nomeado pelo despacho n.º 14704/2009, de 23 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho de 2009, solicitou, por requerimento de 3 de Julho de 2009, a cessação da sua nomeação, determina-se:
A exoneração, a seu pedido, do vogal do conselho directivo do InCI, I. P., Rui José da Costa Pereira, com efeitos a partir de 3 de Julho de 2009, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril.
8 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
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