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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 414/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado João Agostinho de Almeida Santos, que substituirá o chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos.
Revogo o meu despacho n.º 1038/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 2001.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2001.
23 de Julho de 2001. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.
