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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1742/2008, de 16 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Nuno Filipe Gomes Laurentino, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, no âmbito da implementação de infra-estruturas para a prática desportiva de alto rendimento
TEXTO
Despacho n.º 1742/2008
1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2º e do n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, tendo em vista a implementação de infra-estruturas para a prática desportiva de alto rendimento, designadamente a rede nacional de Centros de Alto Rendimento, assegurando, ainda, a ligação com o movimento associativo, o especialista Nuno Filipe Gomes Laurentino.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior prevê-se que a implementação das infra-estruturas fique concluída em Outubro de 2009.
3 - O nomeado auferirá a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.
4 - O presente despacho produz efeitos entre 01 de Janeiro de 2008 e 31 de Outubro de 2009.
3 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.