Despacho n.º 17422/2006, de 29 de agosto

Despacho n.º 17 422/2006

Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Beja

Considerando que pelo despacho n.º 15 743/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003, foi constituída a Comissão de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Beja;

Considerando que através do despacho n.º 16 626/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de Agosto de 2005, se procedeu a alterações à Comissão constituída através do despacho n.º 15 743/2003 (2.ª série);

Considerando que o delegado distrital de Beja do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. João David Rodrigues Araújo, foi substituído e que o representante do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Beja, arquitecto João Paulo Sequeira Laia, se encontra impossibilitado de desempenhar funções na referida Comissão, tornando-se necessário proceder à sua substituição:

Assim, determino:

1 - Designo o Dr. Luís Alberto G. da Conceição Cacito para na área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a inspecção e fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, em substituição do Dr. João David Rodrigues Araújo.

2 - Designo o engenheiro Carlos Manuel Neves Martins, do GAT de Beja, para integrar a Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Beja em substituição do arquitecto João Paulo Sequeira Laia.

3 - Mantêm-se os restantes elementos da referida Comissão constantes dos despachos n.os 15 743/2003 (2.ª série) e 16 626/2005 (2.ª série), o engenheiro Hugo Nereu, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, engenheiro Raul Manuel Fuschini Bizarro, do GAT de Grândola, e o engenheiro António José Martins Grade dos Santos, do GAT de Moura, que na sua ausência ou impedimento será substituído pelo engenheiro Firmino Lopes Fialho.

4 de Julho de 2006. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.