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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 423/2006
Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Portalegre
Considerando que pelo despacho n.º 19 674/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 2003, foi constituída a Comissão de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Postalegre;
Considerando que os representantes da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), engenheiro José Luís Nunes Silva Bacharel e engenheiro Rui Brasão Antunes, respectivamente, deixaram de desempenhar funções na Comissão Técnica, tornando-se necessário proceder à sua substituição:
Assim, determino:
1 - Designo a Dr.ª Conceição Madeira, da ARSA, Centro Regional de Saúde Pública do Alentejo, para integrar a Comissão de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Portalegre, em substituição do engenheiro José Luís Nunes Silva Bacharel.
2 - Designo o arquitecto Paulo Barral, da CCDRA, para integrar a Comissão de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Portalegre, em substituição do engenheiro Rui Brasão Antunes.
3 - Mantém-se o delegado distrital de Portalegre, do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Ricardo Vicente da Graça, pertencente à referida Comissão, constante do despacho n.º 19 674/2003 (2.ª série).
4 de Julho de 2006. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.