Despacho n.º 1743/2025, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1743/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Paulo Manuel Patrão Carretas, trabalhador da Direção-Geral das Artes, para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete na sua área de especialidade.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração do designado assegurados pela Direção-Geral das Artes, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do mesmo artigo.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 13 de janeiro de 2025.

31 de janeiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Paulo Manuel Patrão Carretas;

Data e local de nascimento: 30 de maio de 1965, em Moçambique.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

De 2011 a janeiro de 2025 - Direção-Geral das Artes, técnico superior, exercício de funções no domínio da Internacionalização, destacando-se as seguintes atividades: presidente e coordenador, em representação da Direção-Geral das Artes, das Comissões de Apreciação dos concursos de apoio a projetos no domínio da internacionalização e gestão de informação no quadro do funcionamento da Ação Cultural Externa (nos termos do Despacho n.º 158/2017 dos Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Cultura);

Em 2011 - Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais, técnico superior, esteve na conceção e gestão do processo de desenvolvimento da plataforma Artes Fora/Bolsa de Informação;

De 2007 a 2011 - Direção-Geral das Artes, exerceu o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Descentralização, integrou ainda a equipa responsável pela gestão do Programa Território Artes;

De 2003 a 2007 - Instituto das Artes, exerceu o cargo de diretor do Departamento de Descentralização e Formação de Públicos, tendo integrado a equipa responsável pela conceção do Programa Território Artes;

Em 2002 - Instituto Português das Artes do Espectáculo, exerceu o cargo de subdiretor deste instituto, foi membro do grupo de trabalho para a fusão IPAE/IAC;

De 1999 a 2002 - Instituto Português das Artes do Espectáculo, diretor do Departamento de Descentralização e Difusão; integra a equipa de coordenação do Programa Difusão das Artes do Espectáculo;

De 1997 a 1999 - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, chefe da Divisão de Difusão do Livro e Promoção da Leitura, com a coordenação da equipa responsável pela conceção e execução do Programa Nacional de Promoção da Leitura (PNPL);

De 1996 a 1997 - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, técnico superior da Divisão de Apoio à Edição.

De 1995 a 1996 - Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, assessor para as áreas do teatro, dança e projetos com os municípios;

De 1993 a 1995 - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes/Instituto das Artes Cénicas, desempenho de funções técnicas com destaque para o trabalho desenvolvido na Divisão de Informação e Apoio Técnico do Instituto das Artes Cénicas;

De 1989 a 1993 - Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, desempenho de funções técnicas, até setembro de 1990, com responsabilidade direta pela itinerância de exposições e pela animação cultural, programadas com os municípios e desempenho de funções de direção, com relevo para o exercício das funções de secretário executivo adjunto da Comissão dos Descobrimentos (1992-1993), destacando-se neste período a organização de programas de animação promovidos com o Ministério da Educação, a coordenação executiva do projeto Lisboa - o Cais da Aventura (1992) e a assessoria ao Comissariado de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha nas áreas do Teatro e Dança.

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