Despacho n.º 17438/2004 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 17 438/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Catarina de Oliveira Guimarães Martins Barbosa para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuído o vencimento correspondente ao de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - A presente nomeação produz efeitos desde 21 de Julho de 2004, sendo válida pelo período de um ano, automática e sucessivamente renovável por igual período de tempo.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.