Despacho n.º 17439/2004 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 17 439/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Cristina Maria Rico Farinha Ferreira, para o efeito requisitada ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.